Depois de receber mudanças para ser aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, o texto do Estatuto da Juventude, que garante o direito à orientação sexual, empacou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em sessão na última quarta-feira, 14 de dezembro. A tramitação do PLC 98/2011 foi interrompida por uma negociação com entidades estudantis e classe artística sobre o alcance do direito à meia-entrada para estudantes. Se não houver entendimento até a próxima quarta-feira, 21 de dezembro, quando a proposta volta à pauta de votações, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deverá apresentar voto em separado para tentar desemperrar a proposta, que para se tornar lei ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. A proposta inicial do Estatuto teve relatoria da deputada federal Manoela D'Ávila (PcdoB-RS), que em outubro em votação na Câmara teve que fazer um acordo com os deputados evangélicos para aprovar o texto.
A bancada evangélica posicionou-se contra a parte do projeto que trata dos direitos relacionados à igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares. Para conseguir o apoio, a deputada acrescentou no texto que a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a diversidade de valores e crenças”.
Sobre a capacitação dos professores dos ensinos Fundamental e Médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à discriminação de gênero e de orientação sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”. Manoela acredita que mesmo com as mudanças o projeto protege contra a homofobia.
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